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    LivrariaDireito Do Trabalho E PrevidenciarioProc Do TrabalhoMICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA, O - PARCEIRIZACAO TRABALHISTA
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    MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA, O - PARCEIRIZACAO TRABALHISTA

    Referência: 907782
    EAN: 9788536183039
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Quantidade

    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Santos, Enoque Ribeiro dos

    Descrição do produto

    O objeto nuclear deste trabalho coaduna-se perfeitamente com o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, na seara trabalhista, na medida em que, pelo que se infere daquele dispositivo, o juiz, além de ter maiores poderes no processo, poderá adotar critérios mais abertos e flexíveis, que propiciem a efetividade do processo coletivo. Neste sentido, ganham relevo formas alternativas de resolução do conflito, como a construção dialógica de soluções coletivas (parceirização trabalhista), a mediação, a transação, a arbitragem, inclusive a avaliação neutra de terceiro. Na prática, o processo de construção dialógica trabalhista, como uma das modalidades da resolução dos conflitos moleculares, por meio do manejo dos instrumentos do microssistema de tutela coletiva, se bem sucedida, poderá ensejar a celebração de Acordo ou Conciliação Judicial, que transitará em julgado no momento de sua conclusão, ou por decisão judicial, com efeitos erga omnes ou ultra partes, contemplando obrigações de dar, fazer e não fazer.

    Editora EDITORA LTR
    Edição
    Ano da Edição 2015
    Autor SANTOS, ENOQUE RIBEIRO DOS
    EAN13 9788536183039
    ISBN 8536183039
    Páginas 368
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