MICROSSISTEMA DOS CRIMES CONTRA A COLETIVIDADE E INCOLUMIDADE PUBLICA

Ao iniciarmos o estudo da Legislação Penal Especial, com o objetivo de dimensionar a obra, pudemos, rapidamente, observar o quão grande e grave seria o problema. Como sempre, por premissa, transformamos o “problema” em “desafio”, talvez nos valendo de puro eufemismo, porque de fato seria um problema, grande, grave, mas, sobremaneira, belo e desafiador. O desafio teve início com a eleição das leis e atos normativos que seriam abordados ao longo da obra, tendo sido realizada opção pelo fracionamento do estudo das mais de cinquenta leis em grupos temáticos, em razão da conexão entre os assuntos e dimensão original da obra. No presente volume, elegemos o estudo do que chamamos de microssistema dos crimes contra a coletividade e incolumidade pública, que congloba os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, Lei de Ação Civil Pública, Lei de Agrotóxicos, Lei de Armas Químicas, Lei de Atividades Nucleares, Lei de Biossegurança, Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei de Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento, Lei dos Crimes Ambientais, Lei dos Serviços de Telecomunicações e Lei Geral do Esporte. Todos os tipos penais comentados seguiram o mesmo padrão técnico, com breve introdução indicando o bem jurídico tutelado, análise dos sujeitos da infração penal, estrutura típica, consumação e ação penal, além, por necessário, do apontamento das especificidades pertinentes e jurisprudência correlata.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	1°
Ano da Edição	2025
Autor	ABREU, FERNANDO; SILVA, PAULA CUNHA E
EAN13	9788544256619
ISBN	9788544256619
Páginas	512