O Código de Defesa do Consumidor em formato display e espiral pretende atender estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 19.12.2024, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2025.
| Editora | EDITORA MANOLE (JURIDICO E LITERATURA) |
| Edição | 15° |
| Ano da Edição | 2025 |
| Autor | EDITORA MANOLE |
| EAN13 | 9788520467824 |
| ISBN | 9788520467824 |
| Páginas | 64 |
