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Autor
Vieira, Jair Lot
Descrição do produto
Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. INCLUI:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;
Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ;
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
Temas com Repercussão Geral do STF;
Súmulas do STJ;
Índice remissivo;
Notas remissivas.
INCLUI ATUALIZAÇÕES DIGITAIS DATA DE FECHAMENTO DA EDIÇÃO: 7.1.2026
