MINI CODIGO DE PROCESSO PENAL

Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. INCLUI:Lei de Introdução do Código de Processo PenalLei de Execução PenalSúmulas e Súmulas Vinculantes do STFTemas com Repercussão Geral do STFSúmulas do STJÍndice remissivoNotas remissivas INCLUI ATUALIZAÇÕES DIGITAIS DATA DE FECHAMENTO DA EDIÇÃO: 9.1.2026

Autor	VIEIRA, JAIR LOT
ISBN	9786556602141
Páginas	256
Edição	3°
Editora	EDIPRO
Ano da Edição	2026