MINI CODIGO PENAL
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Descrição do produto
Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, apresentamos ao leitor a nova COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. INCLUI:
Lei de Introdução do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais
Lei das Contravenções Penais
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
Temas com Repercussão Geral do STF
Súmulas do STJ
Índice remissivo
Notas remissivas
| Editora | EDIPRO |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2024 |
| Autor | VIEIRA, JAIR LOT |
| EAN13 | 9786556601397 |
| ISBN | 9786556601397 |
| Páginas | 176 |
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