MINI VADE MECUM PENAL - 2021

Violência psicológica contra a mulher (Lei n. 14.188, de 28-7-2021)Violação de dispositivo informático, furto, estelionato e fraude eletrônica (Lei n. 14.155, de 27-5-2021)Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133, de 1.º-4-2021)Crime de perseguição (stalking) (Lei n. 14.132, de 31-3-2021)Crime de denunciação caluniosa (Lei n. 14.110, de 18-12-2020)Código de Processo PenalAlteração de competência no crime de estelionato (Lei n. 14.155, de 27-5-2021)Programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei n. 14.188 , de 28-7-2021)Normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher (Lei n. 14.192, de 4-8-2021)

Editora	EDITORA SARAIVA - LEGISLACAO
Edição	11º
Ano da Edição	2021
Autor	BARROSO, DARLAN; ARAUJO JUNIOR, MARCO ANTONIO
EAN13	9786555594065
ISBN	9786555594065
Páginas	1008