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    LivrariaLegislacaoLegislacao SaraivaMINICODIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR

    MINICODIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Equipe Saraiva
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    Descrição do produto

    A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código de Processo Civil. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Civil e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Código de Processo Civil Competência dos juizados especiais cíveis (Lei n. 14.976, de 18-9-2024) Interposição de recurso em feriado local (Lei n. 14.939, de 30-7-2024) Eleição de Foro (Lei n. 14.879, de 4-6-2024) Tutela específica (Lei n. 14.833, de 27-3-2024) - Legislação Complementar Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (Lei n. 14.973, de 16-9-2024) - Súmulas Vinculantes 60 e 61 ?
    Autor EQUIPE SARAIVA
    Data Publicação 4 fevereiro 2025
    ISBN 9788553624805
    Páginas 672
    Edição 29°
    Editora EDITORA SARAIVA
    Ano da Edição 2025
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