A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código de Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Código de Processo Penal Habeas corpus de ofício (Lei n. 14.836, de 8-4-2024) Violência contra a mulher - prioridade na tramitação dos processos (Lei n. 14.994, de 9-10-2024) - Súmulas Vinculantes 60 e 61 ?
| Editora | EDITORA SARAIVA |
| Edição | 31° |
| Ano da Edição | 2025 |
| Autor | EQUIPE SARAIVA |
| EAN13 | 9788553624751 |
| ISBN | 9788553624751 |
| Páginas | 624 |
