MINICODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E CONSTITUICAO FEDERAL

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Tributário Nacional.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code).Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.Destaques desta edição:Atualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária!• Código Tributário NacionalLimitações da competência tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025)Crédito tributário (Lei Complementar n. 208, de 2-7-2024)• Legislação ComplementarIBS, CBS e IS - Regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025)Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – alterações (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025)Lei de Responsabilidade Fiscal – alterações(Leis Complementares n. 214, de 16-1-2025, e 212, de 13-1-2025)Arcabouço Fiscal – alterações (Lei Complementar n. 211, de 30-12-2024)Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Lei n. 14.973, de 16-9-2024)

Editora	EDITORA SARAIVA
Edição	28°
Ano da Edição	2025
Autor	EQUIPE SARAIVA
EAN13	9788553624720
ISBN	9788553624720
Páginas	896