MINISTERIO PUBLICO - LEGISLACAO INSTITUCIONAL E CORRELATA ORGANIZADA

A obra tem como objetivo facilitar a busca de dispositivos normativos sobre a Instituição do Ministério Público. A elaboração do conjunto de normas visou sistematizar e organizar os dispositivos constitucionais e legais sobre o Ministério Público, em um trabalho pioneiro desenvolvido para melhor compreensão no âmbito legislativo dessa Instituição, que possui como uma de suas funções a defesa da ordem jurídica e do regime democrático. No primeiro Capítulo estão as disposições constitucionais sobre o Ministério Público. Como pesquisa histórica e acompanhamento da evolução Institucional, há também os dispositivos nas anteriores constituições. Em um segundo Capítulo, infere-se excertos que tratam sobre o Ministério Público em todas as Constituições Estaduais. Em seguida, em um terceiro momento, as Leis Federais que tratam do Ministério Público. Acompanham ainda os Regimentos Internos do Ministério Público Federal e os trechos dos Regimentos Internos dos Tribunais Superiores que tratam da Instituição. O quarto Capítulo trata do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), registrando suas Leis de regência, seu Regimento Interno e suas principais Resoluções, Recomendações e Enunciados. No quinto Capítulo, registram-se de forma integral todas as Leis Orgânicas Estaduais dos Ministérios Públicos. Ainda, como fonte de pesquisa e estudo direcionado, o Capítulo sexto apresenta trechos sobre o Ministério Público em toda Legislação Codificada do ordenamento jurídico

Editora	EDITORA CONTEMPLAR
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	GOLDFINGER, FABIO IANNI
EAN13	9788594870261
ISBN	9788594870261
Páginas	1600