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    LivrariaDireito Do Trabalho E PrevidenciarioProc Do TrabalhoMINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - ATUACAO EXTRAJUDICIAL

    MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - ATUACAO EXTRAJUDICIAL

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Oliveira Neto, Raimundo Dias de
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    Descrição do produto

    Muito se tem escrito sobre a atuação judicial do MPT. Entretanto, neste trabalho, o autor discorre sobre sua atuação extrajudicial, enfocando técnicas e instrumentos que auxiliam na atividade investigativa, a exemplo do Inquérito Civil e do Procedimento Preparatório.Os comentários são feitos à luz da legislação pertinente, que tem como núcleo a CF/88, LC n. 75/93 (LOMPU), Lei n. 8.625/93 (LOMPE), Lei n. 7.347/85 (LACP), bem como as Resoluções n. 23/2007, do CNMP, e n. 69/2007, do CSMPT, o que demonstra a atualização da pesquisa.
    Autor OLIVEIRA NETO, RAIMUNDO DIAS DE
    ISBN 8536112268
    Páginas 136
    Edição
    Editora EDITORA LTR
    Ano da Edição 2008
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