- Análise sobre o Ministério Público na Constituição;
- Análise sobre as normas fundamentais do Código de Processo Civil (artigos 1º a 12, 190, 489, 926 ao 928 do CPC)
- Análise sobre a atuação do Ministério Público;
- Análise sobre os artigos 176 ao 181 do CPC, que disciplinam o Ministério Público no Código