MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - TEORIA E PRATICA PARA 2ª FASE

Para a 2ª fase, poucas são as obras destinadas a permitir uma preparação especializada do candidato ao ingresso no Ministério Público de qualquer das unidades estaduais do Brasil. É necessário conhecimento teórico e prático para que o candidato consiga superar esta etapa do concurso. Pensando nisso, decidimos elaborar e publicar material altamente qualificado para os candidatos que foram aprovados na 1ª fase de concursos ministeriais ou mesmo que desejem treinar às segundas fases dos concursos de Ministério Público Estadual do país. Nesta 7ª edição, acrescentamos as mudanças decorrentes de diversas novas leis: a Lei 15.159/25, que criou nova agravante (crimes praticados nas dependências de instituição de ensino); a Lei 15.160/25, que excluiu o cabimento de atenuante da menoridade relativa e maioridade de 70 anos, quando o crime envolver violência sexual contra a mulher; a Lei 15.272/25, que tratou das novas recomendações para conversão da prisão em flagrante em preventiva; a Lei 15.383/26, que alteraram a Lei Maria da Penha; a Lei 15.358/26 (Lei Antifacção); e a Lei 15.397/26, que alterou as penas e disposições de diversos crimes contra o patrimônio. Adicionamos novos pontos, como a atuação estrutural/estruturante do MP, com informação das mais recentes normativas sobre o tema no âmbito do MPSP, MPRJ e CNMP.

Autor	KOZLOWSKI, IGOR; ARAUJO, FERNANDO HENRIQUE DE MORAES; SANTOS, ORLANDO BRUNETTI BARCHINI
ISBN	9788544271520
Páginas	1180
Edição	7°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026