A obra tem como foco principal analisar os déficits sociais em relação ao direito humano e fundamental da saúde com respaldo no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que traz o direito à saúde enquanto dever do Estado, e direito de todos, direito esse humano e fundamental social. Identifica-se que o fenômeno da mobilidade humana, migrantes/deslocados/refugiados, não é novo, e no contexto da globalização, a questão da vulnerabilidade desses, resta ainda mais evidente.
Editora | EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2016 |
Autor | BURRING, MARCIA ANDREA |
EAN13 | 9788569538172 |
ISBN | 8569538172 |
Páginas | 245 |