MODULACAO NA ALTERACAO DA JURISPRUDENCIA FIRME OU DE PRECEDENTES VINCULANTES

'Nesta edição foram abordadas situações peculiares em que a autora agora sustenta que, excepcionalmente, a modulação pode, sim, ser feita a favor do Estado. Mas ela mesma sublinha que isso deve acontecer sem o apoio único de argumentos consequencialistas, que, rigorosamente, só podem ser usados se puderem ser reconduzidos ao universo jurídico. O abuso de argumentos consequencialistas representa um perigo imenso para a subsistência do próprio direito! Isto porque, como se reconhece hoje em dia abertamente que os Tribunais também criam normas jurídicas, na condição de intérpretes, não se pode admitir que essas normas se baseiem numa construção anterior que não seja ancorada em elementos que pertençam ao universo do direto. Por outro lado, também se critica à prática dos Tribunais, infelizmente frequentes, no sentido de encontrar critérios temporais para modulação que apenas favoreçam a diminuição da sobrecarga de trabalho que eles têm, sendo a preocupação com a proteção da confiança do jurisdicionado relegada a segundo plano. Esta nova edição contém análise da doutrina que já se produziu após esgotada a anterior, e análise de importantes acórdãos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com especial ênfase para matéria tributária. O viés teórico dessa obra, baseada na doutrina de melhor qualidade e de elementos relevantes de direito comparado, somado a análise minuciosa de importantes acórdãos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça,

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	3ª
Ano da Edição	2024
Autor	ALVIM, TERESA ARRUDA
EAN13	9786526017265
ISBN	9786526017265
Páginas	478