A presente obra aborda de forma abrangente e detalhada a questão dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, com foco especial na proteção da intimidade e vida pessoal dos empregados. Ao longo dos capítulos, são discutidos os diferentes aspectos relacionados à vida privada, segredo e sigilo, destacando a importância da distinção entre esses conceitos.
Além disso, são analisados os limites do poder empregatício, a função social da propriedade e os meios de controle da atuação dos empregados, tanto no âmbito nacional quanto internacional. A obra também aborda a influência da tecnologia nas relações de trabalho, com destaque para a Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os desafios trazidos pela era digital.
Outro ponto de destaque são as questões relacionadas ao uso do correio eletrônico e internet no ambiente de trabalho, incluindo o rastreamento de correspondências eletrônicas, a violação de privacidade e os critérios propostos para a utilização dessas ferramentas. A discussão sobre a renúncia à intimidade, regulamentação do uso do e-mail e a prova judicial também são abordadas de forma detalhada.
Por fim, o livro trata da responsabilidade empresarial em casos de má utilização do e-mail corporativo, violação e reparação dos danos causados pelas partes, bem como as normas trabalhistas nacionais e as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Editora | EDITORA VENTUROLI |
Edição | 1° |
Ano da Edição | 2024 |
Autor | FREITAS, CLÁUDIO |
EAN13 | 9786560730540 |
ISBN | 9786560730540 |
Páginas | 328 |