MORTE DIGNA? - DIREITO A VIDA E AUTONOMIA PRIVADA

“O trabalho trata, em sua primeira parte, dos Direitos da Personalidade, fazendo uma aprofundada abordagem, com atualização necessária da matéria. Em sua segunda parte, avalia se o direito a uma morte digna seria um direito da personalidade, verificando todos os aspectos relativos a ele, para terminar com uma proposta de modificação do Código Civil, a fim de possibilitar o seu exercício (direito à boa morte; eutanásia – ortotanásia; Diretivas Antecipadas de Vontade – Testamento Vital; Procuração para cuidados de saúde). A importância do assunto é bastante grande porque a população mundial está vivendo mais e adoecendo, mas com tecnologia suficiente a possibilitar sobrevida, o que gera muitos questionamentos, inclusive sobre a dignidade humana em tais condições de vida artificial. As atenções, portanto, estão começando a se voltar para a fase final de vida das pessoas e sobre o direito de nela interferir (autonomia privada). Como já mencionado acima, para o tratamento do assunto, se fez necessária uma revisitação da matéria relativa aos Direitos da Personalidade, com apoio em uma nova visão da pessoa humana. E a conclusão exposta é bastante prática, com proposta para regulamentação da matéria por lei, a possibilitar o reconhecimento deste novo direito e o seu exercício de forma segura. O trabalho é fruto de meus estudos de mestrado feito na Universidade de São Paulo, com orientação de Claudio Luiz Bueno de Godoy e colaboração de João Alberto Schützer Del Nero. A intençã

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	MAHUAD, EUGENIO; NUCCI, LUCIANA CARONE
EAN13	9788551906934
ISBN	9788551906934
Páginas	352