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    LivrariaDireito ConstitucionalDireitos HumanosMORTOS DESCONHECIDOS DO BRASIL - ANALISE DE UM REGIME JURIDICO DE PROTECAO

    MORTOS DESCONHECIDOS DO BRASIL - ANALISE DE UM REGIME JURIDICO DE PROTECAO

    Referência: 1375492
    EAN: 9788576254201
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Contelli, Everson Aparecido

    Descrição do produto

    A análise contida neste livro não é meramente empírica, mas jurídica, humanitária e compassiva com o fenômeno dos óbitos desconhecidos e a memória da nossa sociedade. A morte de alguém sem identificação não pode ser analisada como simples término da personalidade. Atribuir nome ao corpo é um ato ético, político, civilizatório, de cidadania, que revela dignidade ao de cujus e aos familiares. Ao Estado existe um dever prestacional de identificar e entregar os corpos, uma forma de ressignificação da personalidade, até sua retroação ao momento da morte, em observância ao princípio droit de la saisine. Com a tragédia invisível do racismo póstumo revelada nas pesquisas do projeto Humanidade 21, expõem-se a simetria dos problemas raciais e o dever estatal de amparo aos discriminados em vida e após a morte. Como solução, fazem-se necessárias a imediata criação do instituto e microssistema de proteção, denominado regime jurídico dos mortos desconhecidos, e a adoção de mecanismos de legitimidade ou capacidade processual a essa nova personalidade, em perspectiva.
    Autor CONTELLI, EVERSON APARECIDO
    Data Publicação 24 janeiro 2025
    ISBN 9788576254201
    Páginas 128
    Edição
    Editora EDITORA MILLENNIUM
    Ano da Edição 2025
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