MORTOS DESCONHECIDOS DO BRASIL - ANALISE DE UM REGIME JURIDICO DE PROTECAO

A análise contida neste livro não é meramente empírica, mas jurídica, humanitária e compassiva com o fenômeno dos óbitos desconhecidos e a memória da nossa sociedade. A morte de alguém sem identificação não pode ser analisada como simples término da personalidade. Atribuir nome ao corpo é um ato ético, político, civilizatório, de cidadania, que revela dignidade ao de cujus e aos familiares. Ao Estado existe um dever prestacional de identificar e entregar os corpos, uma forma de ressignificação da personalidade, até sua retroação ao momento da morte, em observância ao princípio droit de la saisine. Com a tragédia invisível do racismo póstumo revelada nas pesquisas do projeto Humanidade 21, expõem-se a simetria dos problemas raciais e o dever estatal de amparo aos discriminados em vida e após a morte. Como solução, fazem-se necessárias a imediata criação do instituto e microssistema de proteção, denominado regime jurídico dos mortos desconhecidos, e a adoção de mecanismos de legitimidade ou capacidade processual a essa nova personalidade, em perspectiva.

Editora	EDITORA MILLENNIUM
Edição	1°
Ano da Edição	2025
Autor	CONTELLI, EVERSON APARECIDO
EAN13	9788576254201
ISBN	9788576254201
Páginas	128