MOTIVO NO ATO ADMINISTRATIVO, O

Este livro analisa os pressupostos de fato e de direito do ato administrativo, seus vícios e controle pelo Poder Judiciário. Abrange a indagação acerca da discricionariedade e dos limites da interpretação, dados em função do conteúdo atual da legalidade.Também fornece os elementos básicos para a compreensão do surgimento e desdobramento da teoria dos motivos determinantes e apresenta uma reflexão acerca dos conceitos jurídicos indeterminados. Trata-se de valiosa contribuição para o questionamento da visão positivista, a qual descarta a valoração no processo de interpretação das leis.No item controle do motivo pelo Poder Judiciário encontra-se a disciplina do motivo nas leis que regulam o processo administrativo e alguns apontamentos jurisprudenciais que sinalizam avanços no controle jurisdicional deste elemento do ato.A averiguação dos motivos, proporcionada pela motivação do ato administrativo, é mecanismo que possibilita verificar a ocorrência do desvio de poder. Este e outros vícios do ato administrativo são abordados dentro das categorias da existência, validade e eficácia do ato jurídico.

Autor	NOHARA,
ISBN	8522438080
Páginas	236
Edição	1ª
Editora	EDITORA ATLAS - JURIDICO
Ano da Edição	2004