MUDANCAS CLIMATICAS E RESPOSTAS JURIDICAS

A obra 'Mudanças Climáticas e Respostas Jurídicas' debate o tratamento jurídico das mudanças climáticas, com foco especial em sua mitigação. Esta obra se destaca por abordar o tema em múltiplos níveis, contemplando tanto o direito internacional quanto o direito interno brasileiro. No contexto nacional, a obra discute a proteção de direitos fundamentais e a implementação de regras específicas para agentes econômicos e cidadãos, destacando a recente Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que estabelece o mercado regulado de carbono. O livro, derivado da tese vencedora do concurso para professor titular da Faculdade de Direito da USP, trata do tema com profundidade e é especialmente relevante devido à escassa pesquisa sobre essa temática no ramo jurídico. Atualizada até dezembro de 2024, a obra incorpora novos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e destaca litígios climáticos significativos no Brasil e no mundo.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2025
Autor	NUSDEO, ANA MARIA DE OLIVEIRA
EAN13	9786526029169
ISBN	9786526029169
Páginas	372