MUNICIPIO E A ACESSIBILIDADE URBANA, O

A presente obra tem como propósito analisar qual o espaço de atuação da municipalidade para efetivação da acessibilidade no meio urbano. Ofertar cidades acessíveis a todos é um dever dos municípios, afinal, a falta de acessibilidade no meio urbano além de ferir diretamente a dignidade das pessoas, também representa um claro desrespeito aos preceitos constitucionais de igualdade e liberdade de locomoção. Gestantes, idosos, pessoas com deficiência e demais indivíduos com mobilidade reduzida se deparam diariamente com obstáculos arquitetônicos e urbanísticos, os quais além de impedir a livre locomoção, corroboram diretamente na frustração de diversos direitos. Diante desse contexto, torna-se necessário estabelecer a acessibilidade de forma a garantir a inclusão e a dignidade de todos.

Autor	OLIVEIRA, JANAINA DE
ISBN	9788551908303
Páginas	192
Edição	1°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2018