A interpretação se transformou nas últimas décadas na questão central do Direito e, como não poderia deixar de ser, do Direito Tributário. A ciência jurídica é ciência interpretativa, porque é sobretudo teoria da argumentação, retórica e pragmática. Logo, não se ensina a interpretar nem se consegue direcionar o trabalho hermenêutico do Judiciário e de Administração por meio de normas escritas, como infrutiferamente tentou fazer o Código Tributário Nacional. Aí está a mensagem básica do livro, desenvolvida a partir da visão pluralista superadora dos positivismos conceptualistas e historicistas.
Editora | EDITORA RENOVAR |
Edição | 4ª |
Ano da Edição | 2006 |
Autor | TORRES, RICARDO LOBO |
EAN13 | 9788571475571 |
ISBN | 8571475571 |
Páginas | 470 |