O sistema jurídico tributário se depara com um grande desafio e, sem dúvida, uma reabertura da discussão quanto aos conceitos e princípios tributários que regem a tributação sobre a renda. Com efeito, as profundas modificações no sistema contábil, com o objetivo precípuo de buscar a convergência das normas brasileiras de contabilidade ao padrão contábil internacional, causaram, como se poderia esperar, também grandes mudanças e profundos debates no sistema tributário nacional. Desde a edição da Lei nº 12.973/14, profundas modificações forma introduzidas na legislação tributária brasileira, primeiro com a tentativa de neutralidade tributária, através do regime tributário de transição (RTT) e agora, com a extinção de seu regime, uma demonstração clara da aproxim ação da legislação dos tributos sobre a renda (IRPJ e CSLL) e receita (PIS e COFINS), incidentes sobre a pessoa jurídica, do ordenamento contábil atual.
Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
Edição | 2ª |
Ano da Edição | 2015 |
Autor | FONSECA, FERNANDO DANIEL DE MOURA |
EAN13 | 9788584402854 |
ISBN | 8584402854 |
Páginas | 284 |