NOVA LEI DE LICITACOES - APONTAMENTOS PRATICOS

A nova Lei de Licitações, que entrou em vigor logo na data de sua publicação, ainda conviverá durante dois anos com a “antiga” Lei no 8.666/1993, e que será revogada junto com a Lei no 10.520/2002 e a Lei no 12.462/2011 (RDC) ao final desse prazo. Como ainda se pode perceber – basta abrir o site do Planalto –, a lei anterior já sofria muitas atualizações em razão das novas relações que o Poder Público estabelecia com os particulares. A importância do pregão, que acabou em diploma próprio, é um forte exemplo. (...) De modo geral, a Lei no 14.133/2021 representa uma espécie de compilação de leis, decretos, instruções normativas e principais acórdãos do egrégio Tribunal de Contas da União sobre licitações e contratos. Nosso Parlamento juntou diversas normas e entendimentos jurisprudenciais em um texto dividido em 193 artigos, com muitos parágrafos, incisos e alíneas. Sem maiores spoilers, há diversas novidades que os operadores do Direito precisarão se adaptar e que, para tanto, urge a necessidade de maiores explicações a respeito. Este é o motivo da reunião dos artigos presentes nesta coletânea, com diversos profissionais experientes. Por isso, os presentes artigos merecem publicação, visto que, com certeza, ilustrarão a literatura jurídico-administrativa brasileira, prestando-se a novas interpretações sobre a temática de licitações e contratos administrativos.

Editora	EDITORA RIDEEL
Edição	1º
Ano da Edição	2021
Autor	DOUGLAS, WILLIAM; BORELLI, RENATO
EAN13	9786557383025
ISBN	9786557383025
Páginas	400