NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Durante a vacatio as leis em divulgação devem ser ponderadas tendo em linha de contada e especial atenção os seus efeitos imediatos assim como os de médio e longo prazo, sem criar um cipoal de normas, nem dizer que o legislador perdeu a oportunidade de resolver determinada questão, ou que seguiu de modo salutar conformar-se à doutrina ou jurisprudência. É preciso saber primeiro como e o que rege. Este momento corresponde à entrega da mensagem ou, mais especificamente, da performance em que o dito se articula, de forma compacta e associada no sentido de dotá-la de influência, sem a teatralidade do dizer. A nomogênese jurídica não repugna a performance. Instala-se antes dela. É um modo próprio de criar normas após a incidência de fatos sobre valores que, no Estado Democrático de Direito, provém da escolha do Legislativo e da sanção da Chefia do Executivo, que, ao viger, todos se obrigam a cumprir. A partir de então, é preciso sabê-las, percebendo o quanto diz a Lei por seus articulados, para ao depois, fomentar efetivamente o sentido de sua positivação. Bem por isso, pauta-se aqui sobre um acessível fio condutor do conhecimento básico idealizador de debates, questionamentos e comentários a partir do que é novo e do mais que abrolhou da legislação anterior. Trata-se de uma narrativa a par e passo com o Novel Texto regente do processo licitatório para, sem reflexos teorizados ou citações do direito vivo, ampliar com singelez,

Editora	EDITORA CONTEMPLAR
Edição	1º
Ano da Edição	2021
Autor	FILHO, JOSE DOMINGUES; FILHO, GILBERTO FERREIRA MARCHETTI
EAN13	9788594870865
ISBN	9788594870865
Páginas	500