NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOS COMPARADA

A Nova Lei de Licitações e Contratos transformou o cenário das compras governamentais em nosso país. Ela introjetou nova modalidade, qual seja: o diálogo competitivo, extinguindo duas antigas (tomada de preços e convite) e preparando, ainda, o terreno para as compras eletrônicas, com novidades em termos de catálogos eletrônicos, credenciamento e a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas. Trata-se de diploma que compilou e atualizou basicamente três leis anteriores: a Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei 12.462/2011), sendo também o resultado da absorção de inúmeros atos normativos infralegais, bem como da jurisprudência dos órgãos de controle, com destaque para os Tribunais de Contas.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	2ª
Ano da Edição	2024
Autor	NOHARA, IRENE PATRICIA
EAN13	9786526016176
ISBN	9786526016176
Páginas	612