NOVA LEI DO FEMINICIDIO - COMENTARIOS A LEI 14.994/2024
Referência: 1373172
EAN: 9786583178602
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Autor
Gilaberte, Bruno; Martinelli, Joao Paulo; Bem, Leonardo Schmitt de
Descrição do produto
Esta 2ª edição do livro aprofunda a análise da Lei n.º 14.994/2024, originada do Projeto de Lei n.º 4.266/2023, que visa fortalecer o combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher por meio do endurecimento de penalidades e da ampliação de medidas protetivas.
