A temática abordada neste volume está restrita às controvérsias existentes no Livro II da Parte Especial do CC/2002 – Direito de Empresa. O propósito da obra é o de enfocar enunciados normativos específicos ou mesmo institutos empresariais típicos ora regulamentados pelo Código Civil e que estejam sendo objeto de divergências na doutrina, procurando apontar soluções para problemas concretos.
