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    LivrariaDireito Do Trabalho E PrevidenciarioProc Do TrabalhoNOVO CPC A TEORIA DA CAUSA MADURA E SUA APLICACAO AO PROCESSO DO TRABALHO, O

    NOVO CPC A TEORIA DA CAUSA MADURA E SUA APLICACAO AO PROCESSO DO TRABALHO, O

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Claus, Ben Hur Silveira
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    Descrição do produto

    Uma das questões mais polêmicas acerca da aplicação da técnica do recurso per saltum na jurisdição trabalhista está em definir se o tribunal deve examinar os demais pedidos quando reforma a sentença que declarou não existir relação jurídica de emprego. Ou se deve determinar, reconhecida a relação de emprego pelo tribunal, o retorno dos autos do processo ao juízo originário para o juiz singular julgar os demais pedidos decorrentes do reconhecimento da relação jurídica de emprego cuja existência a sentença negara. Noutras palavras, trata-se de saber se a técnica do salto de um grau de jurisdição aplica-se à hipótese em que o tribunal, reformando a sentença, declara a existência da relação de emprego que não fora reconhecida no primeiro grau de jurisdição.

    Editora EDITORA LTR
    Edição
    Ano da Edição 2017
    Autor CLAUS, BEN-HUR SILVEIRA
    EAN13 9788536192512
    ISBN 9788536192512
    Páginas 120
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