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    LivrariaDireito Processual CivilMandado De SegurancaNOVO MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO, O

    NOVO MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO, O

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Gidi, Antonio
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    Descrição do produto

    Esta obra busca fazer um levantamento do estado atual da doutrina sobre o mandado de segurança coletivo, sistematizando-a. busca, também, apresentar uma leitura dogmática adequada ao que se entendeu como escopo do writ constitucional: o controle de poder e a defesa de direitos coletivos lato sensu (difusos, coletivos e individuais homogêneos). O estudo desenvolvido enfoca o mandado de segurança coletivo na perspectiva do direito processual civil, afastando-se o equívoco de tratar a ação como remédio heroico ou via extraordinária ou peregrina. Trata-se de ação constitucional e, nesse sentido, é analisado. Foram utilizados, como fontes, desde a primeira pesquisa, os anais da Assembleia Nacional Constituinte, a doutrina específica (artigos e monografias), bem como a jurisprudência.
    Autor GIDI, ANTONIO
    ISBN 8577615707
    Páginas 312
    Edição
    Editora EDITORA JUSPODIVM
    Ano da Edição 2013
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