NOVO PERFIL DA REGULACAO ESTATAL

Esta obra tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito administrativo nos últimos anos.O novo perfil da regulação estatal é marcado pela efetivação de técnicas e instrumentos de governança, tais como: o aperfeiçoamento do desenho institucional das agências reguladoras para diminuir o risco de “captura”; a instituição de índices de qualidade regulatória; a regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge); a celebração de acordos decisórios ou substitutivos; o reforço da legitimidade da decisão regulatória por meio da participação e do planejamento; o diálogo das agências reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e o diálogo inter-regulatório e social.Ao final, propõe-se a institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de governança regulatória no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a garantir maior eficiência e legitimidade aos atos regulatórios.“Você até pode pensar que o Rafael Oliveira é só um bem-sucedido professor de Direito administrativo, com livros e cursos campeões de audiência, mas ele é mais do que isso. Rafael é, também, o elo perdido entre a alta-costura do Direito administrativo – o Direito administrativo dos programas de pós-graduação, dos artigos-Qualis-A1 –; a moda de design (na experiência do Rio de Janeiro, representada por candidatos participantes de conc

Editora	EDITORA FORENSE
Edição	1ª
Ano da Edição	2015
Autor	OLIVEIRA, RAFAEL CARVALHO REZENDE
EAN13	9788530966614
ISBN	8530966614
Páginas	336