NOVO PREGAO ELETRONICO - COMENTARIOS AO NOVO DECRETO Nº 10.024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Após uma década e meia de adoção prática do pregão eletrônico, o governo federal, atendendo às reivindicações de vários segmentos – e levando em consideração a doutrina e a jurisprudência formada sobre o tema, as decisões do TCU e TCEs e as diversas orientações da AGU e da CGU –, editou o novo decreto regulamentar nº 10.024, de 20.09.2019, buscando modernizar o regulamento e introduzir importantes mecanismos de combate a fraudes.No presente trabalho, o prof. Sidney Bittencourt analisa artigo por artigo o novo regulamento, com o firme propósito de oferecer uma sólida ferramenta de auxílio a todos os envolvidos na matéria.

Autor	BITTENCOURT, SIDNEY
Data Publicação	1 janeiro 2020
ISBN	9788577895113
Páginas	351
Edição	1ª
Editora	EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
Ano da Edição	2020