NOVOS HORIZONTES DA TRIBUTACAO

Os estudos que agora se publicam são o resultado de cursos de pós-doutoramento que tive o privilégio de orientar, na Faculdade de Direito de Lisboa, e que trouxeram a Portugal quatro grandes fiscalistas brasileiras, que aqui mantiveram um diálogo activo com os seus colegas portugueses. A internacionalização dos estudos de Direito Fiscal tem constituído um movimento imparável, impulsionado pelo fenómeno da globalização e da mobilidade de capitais, pessoas e serviços, determinando a necessidade de respostas que ultrapassem o âmbito nacional, reduto tradicional da fiscalidade. Os problemas e as soluções com que os vários ordenamentos jurídicos se confrontam são, por seu turno, cada vez mais semelhantes. As tendências simplificadores do sistema fiscal que se fizeram sentir de forma marcante, nos últimos anos, não hesitando em sacrificar a justiça em nome de uma eficácia cada vez mais identificada com neutralidade e abstenção estatal estão, no entanto, longe de se terem imposto totalmente, como este importante conjunto de textos demonstra. O diálogo e a troca de experiências é cada vez mais importante para que, num ambiente de entreajuda, possamos lutar por uma fiscalidade melhor e mais justa, única forma de assegurar uma maximização do bem-estar social. Na Faculdade de Direito de Lisboa e, muito particularmente, no IDEFF, temos consagrado uma parte significativa do nosso labor a essa actividade internacional, da qual temos recolhido significativos frutos, com o alargamento das re

Editora	EDITORA ALMEDINA
Edição	1ª
Ano da Edição	2012
Autor	GUPENMACHER, BETINA TREIGER; CAVALCANTE, DENISE LUCENA; RIBEIRO, MARIA DE FATIMA
EAN13	9789724049823
ISBN	9724049823
Páginas	532