A obra foi iniciada com a compilação de conceitos,classificações e ponderações sobre os atos jurídicos, em especial os da sentença,examinando desde a irregularidade até a inexistência dos mesmos,passando, portanto, pelos vícios propiamente ditos.
| Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2004 |
| Autor | FREITAS, MARCELLO CINELLI DE PAULA |
| EAN13 | 9788573874952 |
| ISBN | 8573874953 |
| Páginas | 114 |
