A abordagem aqui traçada, centrada nos obstáculos de ordem econômico-financeira à efetivação das limitações fáticas e jurídicas que lhe são inerentes, é possível. Um exame não superficial do tema exige, antes, o reconhecimento da relevância dos argumentos contrários à plena implementalção dos direitos sociais, em especial os relacionados à teoria da reserva do possível.
Editora | EDITORA RENOVAR |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2011 |
Autor | DUARTE, LEONARDO DE FARIAS |
EAN13 | 9788571478046 |
ISBN | 8571478046 |
Páginas | 248 |