PAF - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

O Brasil adota um sistema híbrido e peculiar de solução de litígios tributários: ao contribuinte é assegurado o direito de discutir exigências tributárias tanto na via judicial como na via administrativa.A peculiaridade do sistema brasileiro, porém, está especialmente vinculada às feições da litigncia tributária em sede administrativa.Mas litigar em sede administrativa exige conhecer o sistema, suas vantagens, sua vocação e as razões doprogressivo incremento de sua utilização. Além disso, exige domínio das relações entre processo administrativo e processo judicial, bem como das particularidades ritualísticas da atuação administrativa.Neste sentido, este livro intenta prática e contextualizada do contencioso administrativo tributário, destinada a subsidiar a atuação concreta de tantos quantos nele atuem ou a ele dediquem esforços no sentido de seu aperfeiçoamento como instrumento de solução de litígios.

Editora	EDITORA CENOFISCO
Edição	1ª
Ano da Edição	2018
Autor	MICHELS, GILSON WESSLER
EAN13	9788575691175
ISBN	9788575691175
Páginas	378