PAPEL DO MINISTERIO PUBLICO NA CONCRETIZACAO DEMOCRATICA DO ORCAMENTO

Esta obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas públicas que têm como fundamento constitucional fazer com que as finalidades modernas do Estado Democrático de Direito propiciem a diminuição das desigualdades e da pobreza e forneçam melhores condições de ascensão social. Além disso, a atividade do Ministério Público na concretização democrática do orçamento visa dar maior transparência e abrigo para a necessidade de engajamento e participação no processo orçamentário pelo cidadão, verdadeiro detentor do poder de exigir do Estado a transformação da realidade social.

Editora	EDITORA FORUM
Edição	1º
Ano da Edição	2021
Autor	LEMOS, RUBIN
EAN13	9786555181777
ISBN	9786555181777
Páginas	252