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    LivrariaDireito PenalPenalPARA ALEM DO GARANTISMO - UMA PROPOSTA HERMENEUTICA DE CONTROLE DA DECISAO PENAL

    PARA ALEM DO GARANTISMO - UMA PROPOSTA HERMENEUTICA DE CONTROLE DA DECISAO PENAL

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Pinho, Ana Claudia Bastos de
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    Descrição do produto

    Se, por um lado, o garantismo apresenta-se como uma teoria democrática(que verdadeiramente é ), por outro, não consegue, em alguns momentos, fornecer respostas satisfatórias à resolução dos casos penais, porque a artificialidade de sua concepção teórica ( arraigada que está na filosofia analítica e no Círculo de Viena) cria empecilhos incorrigíveis pelo próprio sistema garantista que, assim, vê-se obrigado a apelar para a discricionariedade, da qual não consegue afastar-se. A hermenêutica, oferece outras respostas ( que o garantismo não dá), ou melhor – para usar Dworkin-, respostas corretas à Constituição e à democracia.

    Editora EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
    Edição
    Ano da Edição 2012
    Autor PINHO, ANA CLAUDIA BASTOS DE
    EAN13 9788573488340
    ISBN 8573488340
    Páginas 192
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