A parceria e o arrendamento são muito utilizados na exploração da terra. (...) Referidos contratos agrários são mal interpretados pelos homens do campo, consequentemente, motivando relevantes e complexas discussões jurídicas. As cláusulas obrigatórias criadas pelo Estatuto da Terra para a parceria e arrendamento, não podem ser postergadas ou modificadas pela vontade das partes sob pena de ineficácia, isto é, essas regras legais devem ser observadas e cumpridas, porque são de interesse social.
Editora | EDITORA CONTEMPLAR |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2012 |
Autor | BORGES, ANTONINO MOURA |
EAN13 | 9788563540386 |
ISBN | 8563540386 |
Páginas | 354 |