PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

A parceria público-privada trata-se de uma das últimas transformaçõesocorridas no Direito Público brasileiro, motivada tanto pela necessidade deretomada dos investimentos nas infra-estruturas necessárias ao processo dedesenvolvimento nacional, quanto pela necessidade de se fomentar novasformas de financiamento desses investimentos.Por ser inovação, sua implementação suscita, e suscitará, inúmeras dúvidas:quais suas garantias?; quais as modalidades de contratação?; qual o seuobjeto?; quais os critérios para seleção dos interessados? Questões queforam submetidas à reflexão teórica dos articulistas que participam dopresente ensaio, os quais, após as enfrentarem com rigor e, ao mesmo tempo,com elegância, tornam pública suas considerações.Almeja-se, com a presente obra, colaborar com processo que visa aodelineamento, à elucidação de conceitos e à difusão de conhecimentosteóricos que envolvem esta nova figura do Direito Público, na medida em quetal processo, acredita-se, constitui elemento essencial para o fomento datransparência e para a ampliação do controle democrático do exercício dospoderes administrativos na experiência jurídica brasileira.(da apresentação de Rogério Emilio de Andrade)

Autor	PAVANI, SERGIO AUGUSTO ZAMPOL ; ANDRADE, ROGERIO EMILIO DE (COORDENADORES)
ISBN	8598848204
Páginas	341
Edição	1ª
Editora	EDITORA MP
Ano da Edição	2006