PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

A parceria público-privada trata-se de uma das últimas transformaçõesocorridas no Direito Público brasileiro, motivada tanto pela necessidade deretomada dos investimentos nas infra-estruturas necessárias ao processo dedesenvolvimento nacional, quanto pela necessidade de se fomentar novasformas de financiamento desses investimentos.Por ser inovação, sua implementação suscita, e suscitará, inúmeras dúvidas:quais suas garantias?; quais as modalidades de contratação?; qual o seuobjeto?; quais os critérios para seleção dos interessados? Questões queforam submetidas à reflexão teórica dos articulistas que participam dopresente ensaio, os quais, após as enfrentarem com rigor e, ao mesmo tempo,com elegância, tornam pública suas considerações.Almeja-se, com a presente obra, colaborar com processo que visa aodelineamento, à elucidação de conceitos e à difusão de conhecimentosteóricos que envolvem esta nova figura do Direito Público, na medida em quetal processo, acredita-se, constitui elemento essencial para o fomento datransparência e para a ampliação do controle democrático do exercício dospoderes administrativos na experiência jurídica brasileira.(da apresentação de Rogério Emilio de Andrade)

Editora	EDITORA MP
Edição	1ª
Ano da Edição	2006
Autor	PAVANI, SERGIO AUGUSTO ZAMPOL ; ANDRADE, ROGERIO EMILIO DE (COORDENADORES)
EAN13	9788598848204
ISBN	8598848204
Páginas	341