O livro consiste em estudo inédito a respeito das garantias inovadoras que envolvem os contratos administrativos e as concessões públicas, especialmente sob a nova roupagem das Parcerias Público-Privadas (PPP) a mais nova forma de financiamento, com recursos privados, da infraestrutura pública, surgida nacionalmente com a lei nº 11.079/04, mediante a análise da sua configuração jurídica no Brasil, inclusive com a verificação da Atividade Financeira do Estado (AFE) e das políticas públicas que precedem sua formação.
