PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS NO SETOR DE TRANSPORTE PUBLICO, AS

As Parcerias Público-Privadas se mostram como um instrumento eficaz de concretização do Princípio da Eficiência no campo dos serviços públicos? A temática apresenta grande relevância no âmbito do Direito Constitucional e Administrativo. A obra discorre sobre a aplicabilidade, extensão e implicações do emprego das Parcerias Público-Privadas na prestação do Serviço Público de transporte urbano de passageiros e a necessária observância aos princípios constitucionais cardeais. Deste modo, se verifica como a implementação de Parceria Público-Privada pode contribuir para garantir a adequação do Serviço Público de transporte urbano de passageiros, respeitando o Princípio da Eficiência. Discute, ainda, a abrangência da atuação e das funções do Estado na prestação de Serviços Públicos, após a Constituição de 1988. Examina os elementos conceituais do Serviço Público e a adequação da utilização do instituto da Parceria Público-Privada, no que concerne à prestação dos serviços de transporte urbano de passageiros e enuncia as diferenças entre Concessão Comum e Parceria Público-Privada. Assim, a obra traz uma abordagem jurídica contemporânea e direta sobre os Serviços Públicos e as Parcerias Público-Privadas, no Brasil, no contexto dos transportes.

Autor	LIMA, ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DE
ISBN	9788551904091
Páginas	240
Edição	1°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2018