Esta obra tem por objeto um dos temas mais relevantes e controversos do Direito Internacional moderno: a relação entre as resoluções da Assembleia Geral da ONU e o processo de formação de normas costumeiras internacionais.
Em que medidas as resoluções (formalmente recomendações) podem dar origem a regras e princípios de observância obrigatória pelos Estados? Dissertação de Mestrado elaborada na Universidade de Coimbra, o trabalho desenvolve o tema a partir da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça e de doutrina moderna relevante.
| Editora | EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2024 |
| Autor | MELCA, JOAO LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO |
| EAN13 | 9786555268966 |
| ISBN | 9786555268966 |
| Páginas | 104 |
