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Autor
Almeida, Felipe Cunha de
Descrição do produto
O amadurecimento da responsabilidade civil não se dá apenas pela atualização legislativa, mas pelo desenvolvimento de uma interpretação que privilegie a proteção dos direitos fundamentais, a justiça social e a segurança jurídica. A revisão e atualização do Código Civil deve ser compreendida como uma oportunidade para consolidar avanços e corrigir eventuais distorções, garantindo que a responsabilidade civil continue a cumprir sua função de reparar, prevenir e dissuadir condutas lesivas.
