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Autor
Martinelli, Joao Pedro
Descrição do produto
Este livro explora a interseção entre a autonomia individual e o Direito Penal, buscando um equilíbrio entre a proteção de bens jurídicos relevantes e a restrição mínima da liberdade individual. Para isso, o autor utiliza uma abordagem comparativa entre os sistemas jurídicos da common law e o romano-germânico, além de aplicar conceitos do utilitarismo.