Certamente, quem quiser conhecer com profundidade o “Pedido de Restituição”, tal qual vem regulado na legislação concursal, deve mergulhar na leitura do texto que ora é apresentado. Em extensa pesquisa realizada, informa o autor que deparou-se com apenas uma monografia a respeito, escrita em 1991. A obra traz histórico do instituto, analisa sua finalidade e aponta, perante variadas situações contratuais, quando tem cabimento a ação de restituição, verificando-se em cada uma das hipóteses análises doutrinárias e jurisprudenciais. Discorda de respeitável posicionamento que tacha de inconstitucional determinado artigo e dispõe-se à análise detalhada de cada um dos dispositivos que regulamentam o assunto.
| Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2018 |
| Autor | SILVA, ANTONIO PAULO C. O. |
| EAN13 | 9788551907399 |
| ISBN | 9788551907399 |
| Páginas | 252 |
