A obra “Penhora do bem de família do fiador e colisão dos direitos fundamentais” foi fruto do trabalho de dissertação realizado junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, no ano de 2012, onde se abordou a eficácia harmônica dos direitos fundamentais nas relações privadas, com análise jurisprudencial em que se verificou a colisão de direitos fundamentais.
A penhora do bem de família do fiador de contrato de locação ganha destaque na presente obra, discutindo-se o embate de dois princípios fundamentais: o da livre iniciativa (autonomia privada) e o da moradia.
Editora | EDITORA GAZETA JURIDICA |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2013 |
Autor | MESQUITA, RENATA PACCOLA |
EAN13 | 9788566025224 |
ISBN | 8566025224 |
Páginas | 160 |