PENHORA E EXPROPRIACAO
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Descrição do produto
Execução é o meio pelo qual o credor aciona judicialmente o devedor, para a satisfação forçada da obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo extrajudicial e título executivo judicial. São espécies de obrigação (que corresponde ao crédito): fazer, não fazer, entrega de bem e pagar quantia em dinheiro. Efetiva-se via processo autônomo e cumprimento da sentença. A execução autônoma é fundada em título executivo extrajudicial e, excepcionalmente, em título executivo judicial contra a fazenda pública e de prestação alimentícia (prisão civil). O cumprimento da sentença reflete a execução fundada em título executivo judicial.
| Editora | EDITORA JUAREZ DE OLIVEIRA |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2008 |
| Autor | VECHIATO JUNIOR, WALTER |
| EAN13 | 9788574536644 |
| ISBN | 8574536644 |
| Páginas | 332 |
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