PENSANDO O DIREITO V01 - TRABALHOS DE PESQUISA E EXTENSAO DO CURSO DE DIREITO DA PUC MINAS-SERRO

Lavratura do TCO pela Polícia Militar: uma leitura em conformidade com os princípios reinantes na Lei 9.099/95. Direito a Saúde: considerações sobre seu escopo e sobre os obstáculos à sua efetividade. A Revolução Francesa: entre a aspiração por igualdade e liberdade e um ato de violência justificado. A Supremacia do Interesse Público sobre o Privado: análise a partir da teoria da integridade, de Ronald Dworkin. Colaboração Premiada na Lei 12.850/13: inadequação com o modelo processual penal brasileiro em face do princípio da obrigatoriedade da ação penal de iniciativa pública. A (In)aplicabilidade da Coculpabilidade no Direito Penal Brasileiro. A Lei de Acesso à Informação como instrumento de procedimentalização da cidadania sob a luz da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia de Jürgen Habermas. Currículo e saber-poder nas IES de Direito: uma crítica sociológica ao ensino jurídico brasileiro e reflexões quanto à possibilidade de sua transformação. A problemática do aborto no Estado Democrático de Direito: a inconstitucionalidade da criminalização do aborto no Código Penal Brasileiro. Da loucura patológica excludente a uma reconstrução do sujeito singular com Direito a Saúde Mental. Ativismo Judicial: o crescente protagonismo do Poder Judiciário no Brasil.

Editora	EDITORA CONHECIMENTO LIVRARIA E DISTRIBUIDORA
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	VIANA, ALINE NUNES; KAITEL, CRISTIANE SILVA; OMMATI, JOSE EMILIO MEDAUAR
EAN13	9788593869204
ISBN	9788593869204
Páginas	296